Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 477   01/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-477/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0477-2007
Promovente:   Aurélio Miguel
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CONTROLE DA NATALIDADE / GATO / PROIBICAO / SACRIFICIO DE ANIMAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1880-2007
ver documento Urb1265-2008
ver documento Saudes0061-2010
ver documento Fin0313-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/07/2007  Encaminhado em 20/08/2007
CCJ  Recebido em 21/08/2007  Encaminhado em 14/12/2007
URB  Recebido em 14/12/2007  Encaminhado em 31/10/2008
SAUDE  Recebido em 31/10/2008  Encaminhado em 08/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2009  Encaminhado em 06/03/2009
SGP2  Recebido em 06/03/2009  Encaminhado em 26/03/2009
SAUDE  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 15/03/2010
FIN  Recebido em 15/03/2010  Encaminhado em 19/04/2010
SGP23  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 22/04/2010
SGP21  Recebido em 22/04/2010  Encaminhado em 10/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 27/02/2013
SGP22  Recebido em 27/02/2013  Encaminhado em 28/02/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017 
Encerramento:   18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3